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08 novembro 2020

FUX ADIA JULGAMENTO SOBRE NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES

 Italva será um dos municípios prejudicados com a nova partilha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu adiar, sine die, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida pelo governo do estado do Rio, que questiona as novas regras para divisão dos royalties do petróleo, imposta por uma lei aprovada no Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2013.

Uma semana após a sanção da lei, o governo do estado do Rio obteve uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedendo medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. Liminar esta que perdura até hoje.

O julgamento da ação estava marcado para o dia 03 de dezembro e ainda não há nova data prevista. Na semana passada, Fux se reuniu no STF com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que busca um acordo por meio do Centro de Mediação e conciliação do STF. O adiamento evita uma queda brusca de receita no curtíssimo prazo e beneficia municípios produtores de petróleo da região, altamente dependente dos royalties e participações especiais, bem como o governo do estado do Rio, que tem igual dependência. Fontes: G1 e O Globo