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24 setembro 2020

POR 69 A 0, ALERJ APROVA CONTINUIDADE DO IMPEACHMENT DE WITZEL

Denúncia agora será encaminhada ao tribunal misto de julgamento - composto por cinco deputados e cinco desembargadores

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na noite desta quarta-feira (23/09), em sessão ordinária, a continuidade do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Para que fosse dado prosseguimento ao processo, era necessário que dois terços dos parlamentares – o equivalente a 47 deputados – votassem a favor e ao final 69 votaram pelo prosseguimento, ou seja, unanimidade. Apenas um deputado não votou por estar internado com Covid-19.  Agora, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que formará um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definirá os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50. (continua após a publicidade)

O tribunal vai decidir se Witzel deve ser afastado do cargo, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos. Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi afastado durante uma operação que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado. Witzel, que desistiu de comparecer presencialmente à Alerj durante a votação, falou por videoconferência ao final dos discursos de 28 deputados, todos com críticas a ele. O governador afastado falou por cerca de 60 minutos. Ele se defendeu, dizendo que foi um julgamento injusto: “Estou sendo linchado moral e politicamente, sem direito de defesa. A tirania escolhe suas vítimas. Felizmente a história mostra que mártires nunca morrem”. Citou o Sermão da Montanha, “bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos”. (continua após a publicidade)

Witzel também falou sobre a democracia, criticando a forma como ele foi afastado pela Justiça: “Estamos matando a nossa democracia. O bem maior é o voto. O respeito e a força do voto estão sendo solapados. Eu fui afastado sem o direito de falar, sem inquérito prévio. Estou sendo afastado por 180 dias, em pleno exercício do mandato, outorgado pela população. Não pude exercer o meu amplo direito de defesa”. O governador afastado encerrou dizendo que não se importava de ser julgado, porque tinha a convicção que jamais havia praticado ato ilícito: “Não encontraram um centavo na minha conta. Eu não tenho milhões. Só tenho a minha casa no Grajaú. Eu já estou julgado, previamente condenado. Estou sendo amputado do meu cargo. Estou sendo linchado politicamente, de uma forma muito triste. Eu não vim aqui para roubar, vim aqui para mudar a política. E a política não vai me mudar”. Com informações da Alerj e de Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil