O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou
na última sexta (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores
e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet
(lives) feitas por candidatos. O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta
do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da
pandemia de Covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos
candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas
através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma
digital”. (continua após a publicidade)
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão,
entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de artistas equivalem a
showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é
“irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente. “Aliás, o potencial de alcance desses eventos, quando
realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação
com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação,
acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu
voto.
Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro
aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização
de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a
apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício
e reunião eleitoral”.
Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de
pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si só transformar em
lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O
entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministros que compõem o
TSE. O tribunal já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem
aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em
entrevistas, embora não possam pedir votos antes de 27 de setembro, quando se
inicia o período de campanha. Fonte:TSE
