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13 agosto 2020

CONEXÃO MATA ATLÂNTICA BENEFICIARÁ NOVOS PRODUTORES RURAIS EM ITALVA, CAMBUCI, VARRE-SAI E PORCIÚNCULA

O projeto Conexão Mata Atlântica selecionou 137 novos produtores rurais no estado do Rio de Janeiro em seu segundo edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que reconhece e recompensa ações ambientais nas propriedades. Com o resultado da seleção pública (Edital 06/2019) o projeto, que já contemplava 122 produtores rurais dos municípios de Italva, Cambuci, Varre-Sai e Porciúncula, passa a beneficiar 210 proprietários rurais da Região Noroeste. Somente nessa área de atuação, o resultado permitirá que mais 407 hectares recebam ações de restauração ecológica e práticas produtivas sustentáveis, além da conservação de mais de 1 mil ha de floresta nativa, contratados no primeiro edital. (continua após a publicidade)


O projeto, que é conduzido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), por meio da Emater-Rio, também atua nos municípios de Valença e Barra do Piraí, no Médio Paraíba, onde somam-se 75 produtores rurais selecionados pelos dois editais. Os agricultores contemplados na região vão implementar 512 ha em ações de restauração e conversão produtiva, além de mais de 550 ha de florestas conservadas, contratados no edital anterior.

Considerando as duas regiões, o segundo edital totalizou 788 hectares de áreas a serem recuperadas com ações de restauração florestal (118 ha) e conversão produtiva de áreas de baixa produtividade (669 ha), com investimento de mais de R$ 5,7 milhões até 2023. O edital trouxe como grande diferencial o PSA na forma de apoio financeiro para custeio, total ou parcial, da implantação de práticas de conversão produtiva. Apenas nesta categoria, está prevista a implantação de quase 669 ha de sistemas agroflorestais e silvipastoris, práticas agropecuárias que integram espécies arbóreas nativas a áreas produtivas, com investimentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões. (continua após a publicidade)


Somado a primeira seleção pública, de 2018, o Conexão Mata Atlântica totaliza 286 contratos em andamento e 2.807 ha manejados, superando a meta inicial do projeto no estado do Rio (que era de 2.500 ha). Desde 2018, a iniciativa já concluiu o pagamento de aproximadamente R$ 2 mi em PSA. Até a conclusão do projeto, prevista para 2023, espera-se que sejam destinados um total de R$ 9,5 mi (distribuídos em parcelas anuais).

No estado do Rio, o projeto abrange seis microbacias localizadas em áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos florestais de Mata Atlântica conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. As ações contribuem, ainda, para a mitigação das mudanças climáticas por meio do aumento dos estoques de carbono.
Cálculo e destinação dos recursos de PSA 
O valor de PSA é calculado de acordo com a ação proposta e o tamanho da área onde a ação será executada, segundo critérios definidos pelo edital. Os recursos devem ser revertidos para implantação das práticas de conversão produtiva, assim como em investimentos que promovam a sustentabilidade dos negócios e das propriedades rurais. 

Dentre as inovações propostas pelos produtores com os recursos do PSA, destacam-se a aplicação do recurso em investimentos para melhoria na infraestrutura de produção, aquisição de equipamentos, fertilização de pastagens e geração de energia limpa, (principalmente a energia solar).

O edital deste ano também habilitou três projetos grupais, que recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado em ações coletivas com impactos socioambientais ainda mais significativos. Os recursos serão destinados a soluções coletivas como a compra de equipamentos e maquinários para uso compartilhado pelos produtores, instalação de sistemas de geração de energia limpa (solar) e apoio para melhoria de infraestrutura de escola rural (reforma, saneamento, tratamento de água).

O modelo de aplicação dos recursos vem gerando impacto socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para investimentos, em especial para os pequenos produtores. 

Metas no estado do Rio
Além da meta de conservação de florestas nativas, que já havia sido alcançada no primeiro edital, com a nova seleção, ultrapassou-se a meta de áreas a serem manejadas até a conclusão do projeto com ações de restauração florestal e conversão produtiva, que era de 2.500 ha. Somando os dois editais serão contratados e manejados 2.807 hectares. 


Para Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto e do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais pelo Inea, o resultado positivo da seleção é fruto de melhorias e inovações no modelo de PSA. “Este é o primeiro projeto de PSA do estado que define a aplicação dos recursos para investimentos nos negócios da propriedade e que apoia financeiramente a adoção das práticas de conversão produtiva. A partir dos aprendizados do primeiro edital, identificamos que era importante reforçar a divulgação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris, que ainda são pouco conhecidos, e apoiar a implantação desses sistemas, que requerem um investimento inicial pelo produtor. A grande adesão dos proprietários mostra que valeu a pena apostar nessas inovações, associadas aos esforços de capacitação nessas novas práticas.”

Para o diretor da Emater-Rio, Marcelo Costa, o resultado se deve, principalmente, à sensibilização e relação de confiança que vem sendo construída com os produtores rurais por meio das atividades de assistência técnica e extensão rural com uma abordagem integrada ao meio ambiente. “Os recursos de PSA tem criado um ciclo de oportunidades e benefícios para os participantes e para investimentos nos negócios rurais, associado a difusão de boas práticas ambientais. Além disso, a proposição de projetos grupais tem possibilitado ações coletivas pelos proprietários e grupos locais, fortalecendo as comunidades”, diz Marcelo. 

“Este modelo de aplicação dos recursos tem mobilizado e gerado oportunidades para proprietários e produtores rurais desenvolverem ações que trazem significativo benefício à sociedade e ao estado. Com poucos recursos, comparando-se aos tradicionais investimentos em restauração ambiental, estamos comprovando que é possível promover a conservação, restauração e revitalização de áreas produtivas em larga escala, desde que se promova a viabilidade e o engajamento dos principais atores que são os proprietários e produtores rurais”, afirma Gilberto Pereira, coordenador executivo do projeto no Rio de Janeiro.


Pagamento dos recursos 
Os produtores habilitados na conversão produtiva de áreas terão até 60 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar o projeto executivo simplificado acompanhado da análise do solo e croqui (desenho detalhado do arranjo do sistema), como orienta o Edital 06/2019. A previsão é que a primeira parcela do PSA de apoio financeiro para implementação dos sistemas agroflorestais e silvipastoris comecem a ser pagas ainda este ano. 

Após a aprovação do projeto e liberação do recurso, o produtor terá o período de 12 meses (um ano agrícola) para implantação do sistema de acordo com a proposta apresentada. 

O pagamento dos recursos anuais de PSA e das parcelas subsequentes de apoio financeiro será executado apenas após a comprovação do cumprimento das ações por meio de vistorias nas propriedades, a serem realizadas pelos técnicos executores locais. 

Durante todo o período de execução do projeto, os proprietários rurais receberão assistência técnica para a implementação das ações, aplicação dos recursos e prestação de contas dos recursos, destinados ao desenvolvimento sustentável dos negócios rurais. 

Sobre o projeto 
O projeto é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, com apoio financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) é a instituição responsável pela execução dos recursos financeiros e implementação das atividades executivas nos municípios e microbacias abrangidas pelo projeto.

A principal finalidade do projeto é a mitigação do carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste do país.

As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da propriedade rural.

As ações no estado do Rio contam com U$4,1 milhões de recursos originados do GEF/BID, além da contrapartida do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$29 milhões, que será aplicada por meio de medidas compensatórias de restauração florestal e investimentos do Programa Rio Rural.

No Rio, o projeto conta ainda com a parceria institucional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde (CESVA/FAA), da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O mecanismo de PSA é regulamentado no estado do Rio de Janeiro pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PRO-PSA).

Informações
Coordenação do Conexão Mata Atlântica no Rio de Janeiro