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15 julho 2020

MP QUE FLEXIBILIZA LEI TRABALHISTA DURANTE A PANDEMIA PERDE A VALIDADE NA SEGUNDA-FEIRA

O governo trabalha com a possibilidade de que a medida provisória (MP) 927, que flexibiliza a lei trabalhista durante a pandemia do novo coronavírus, perca a validade na próxima segunda-feira por falta de tempo hábil de votação do Congresso. Editada em 22 de março, a MP permite às empresas negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação sindical, acordos sobre home office, antecipação de férias, feriados, banco de horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado.

Com a caducidade da MP, as empresas ficarão impedidas de fazer novas negociações individuais, só com a participação dos sindicatos da categoria. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, destacou que os acordos já firmados continuarão valendo: "Todos os empresários que já se valeram da MP 927 estão respaldados. Se perder a validade, tudo o que foi feito está absolutamente preservado."

Um dos motivos que emperrou a tramitação da MP foi a falta de acordo sobre a abrangência dos acordos individuais. Enquanto o texto aprovado na Câmara deixa em aberto o prazo de vigência,  o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), limita os acordos ao período de calamidade pública que termina em 31 de dezembro de 2020.

Além disso, o relator ampliou a suspensão do recolhimento do FGTS e da Previdência Social de três meses para o ano todo, o que desagradou a equipe econômica. Diante da avaliação de que a MP já teria surtido os efeitos esperados, o governo não fez qualquer esforço para que a proposta fosse votada pelo Senado na semana passada, já em cima do prazo. E nesta semana, as chances de concluir a votação nas duas Casas são ainda menores.
Fonte: O Globo

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