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15 julho 2020

GOVERNO DO RIO PODE MULTAR EM R$106 QUEM NÃO USAR MÁSCARA

Já está valendo desde a última segunda-feira (13/07), a lei estadual que obriga o uso das máscaras e prevê multa para quem não usar a proteção em espaços públicos no Estado do Rio de Janeiro. A regulamentação da norma foi publicada em edição do Diário Oficial do estado, e estabelece regras para o uso também em transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas.

De acordo com o decreto, a população terá prazo de 15 dias de “conscientização”. Passado o período, quem não cumprir a lei será punido com multas: R$106,65 para pessoas físicas e R$700 para pessoas jurídicas. Conforme o texto, os valores podem ser multiplicados em até cinco vezes em caso de reincidência.

A cobrança será aplicada pela Vigilância Sanitária, com apoio das polícias Civil e Militar e agentes do Programa Segurança Presente. A lei também determina que os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Publicado na segunda pelo governador Wilson Witzel (PSL), o decreto regulamenta o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), sancionado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de junho. “Certificar que as pessoas usem máscara em espaços públicos é uma medida que previne a proliferação da doença e propicia um retorno com menos risco”, comemorou Pampolha. Fonte: G1


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