O Colegiado do TRE-RJ cassou, na sessão plenária virtual
de quarta-feira (27), o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino (PRP)
por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Ele também ficou
inelegível por oito anos, a contar das Eleições 2018, e foi condenado a pagar
multa no valor de R$106.410,00. Por unanimidade, a Corte Eleitoral entendeu
que o político teria feito uso de ações sociais do governo estadual, da
Fundação Leão XIII e do Detran-RJ para promover a candidatura a deputado
estadual em 2018.
"Os vídeos, imagens e demais postagens nas redes
sociais do réu sobre as ações sociais possuíam um forte apelo eleitoral e eram
ostensivamente divulgados a um número incontável de pessoas" redigiu o
relator do processo, desembargador Cláudio dell`Orto. O uso deliberado das
ações sociais para promover a imagem de Cozzolino teria a intenção de
"incutir na mente da população, de maneira sub-reptícia, que ele era o
grande idealizador e responsável pelos serviços que estavam sendo oferecidos",
destacou. "Pela extensão e pela gravidade dos fatos, configurou-se a
prática de abuso de poder político", complementou o magistrado.
Ainda de acordo com o relator do processo, desembargador
Cláudio dell'Orto, "não se pode tolerar que pré-candidatos vinculem sua
figura pessoal a programas públicos, sob pena de locupletar iniciativas que
sequer poderiam mencionar o chefe do Executivo, agindo de forma ímproba e
ferindo o princípio da impessoalidade insculpido no art. 37, §1º, da
Constituição".
O Colegiado do TRE-RJ determinou ainda o envio de cópia
do processo à Procuradoria de Justiça para apurar as condutas irregulares, que
caracterizam também possíveis atos de improbidade administrativa, a serem
julgados na Justiça comum. A íntegra do julgamento de quarta-feira está
disponível no canal do TRE-RJ no YouTube, em https://www.youtube.com/watch?v=TA-FXqmloOA. Fonte: TRE/RJ
Pouco conhecido em Italva e sem cabo eleitoral na cidade, Renato Cozzolino obteve apenas dois votos no município nas eleições de 2018.
NOTA DO DEPUTADO:
NOTA DO DEPUTADO:
"O deputado Renato Cozzolino afirma que respeita a decisão
do TRE-RJ, que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela
indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de
Magé. O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá
da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual
candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os
recursos."
