Ultimas Notícias

27 abril 2020

PRAZO PARA TIRAR OU REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR TERMINA EM 06 DE MAIO


Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, quando fecha o cadastro eleitoral (151 dias antes do pleito). Esse também é o prazo para o cidadão procurar um cartório eleitoral para tirar o primeiro título, atualizar endereço ou dados pessoais e pedir transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção de fácil acesso.

A partir do dia 07 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.

Consequências para quem tiver o título cancelado
O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e o CPF. A regularidade do título também é exigida para a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores cujo voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse grupo os jovens com 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e os analfabetos.

Consulte a sua situação
É possível verificar a regularidade do título no site do TRE/RJ. Basta acessar o site, no menu lateral esquerdo da página clicar a opção ‘Título de Eleitor’. A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão ou pelo número do título de eleitor. 

Em 2019, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular em todo o Brasil. Além da ausência à revisão biométrica, o título pode ser cancelado também quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado uma eleição diferente.