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31 janeiro 2020

POR UNANIMIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DÁ PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PARA AS CONTAS DA PREFEITA DE ITALVA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Italva referentes ao ano de 2018. Os documentos foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas na sessão plenária desta quarta-feira (29/01). O parecer seguirá para o Poder Legislativo do município para aprovação final.

As contas de Italva foram relatadas pela presidente do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman. Segundo o TCE/RJ, a prefeitura da cidade investiu 21,51% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 28,74% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. A cidade também apresentou equilíbrio financeiro e apresentou um superávit financeiro de R$ 5.290.017,21.  O voto apontou oito ressalvas e o mesmo número de determinações. Fonte: TCE/RJ