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23 setembro 2019

SECRETARIA DE SAÚDE DE ITALVA MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Secretaria de Saúde de Italva realizará nesta terça-feira (24/09), às 9 horas, uma audiência pública referente à Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo apresentar para a população todos os gastos gerados durante o período com os serviços públicos. A participação da população é de extrema importância para que todos estejam cientes de como são utilizadas as verbas neste setor.

A prestação de contas atende a Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

A Secretaria de Saúde tem por finalidade formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades afins.