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21 junho 2019

LEI QUE PROÍBE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS ENTRA EM VIGOR NA PRÓXIMA SEMANA

Um ano após ser sancionada pelo então Governador Luiz Fernando Pezão, a Lei que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais entrará em vigor. A partir do próximo dia 26 de junho, os cidadãos fluminenses darão adeus às tradicionais sacolas plásticas descartáveis.

Conforme determina a lei, os consumidores deverão utilizar bolsas recicláveis ou reutilizáveis. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), será a responsável pela fiscalização no Rio de Janeiro. “Estimamos que cerca de quatro bilhões de sacolas plásticas circulem hoje no estado do Rio de Janeiro. Por muitas vezes, o descarte de maneira irregular acontece, o resíduo acaba no meio ambiente e são anos para entrar em decomposição. A legislação traz ganhos ambientais, a partir do momento que teremos menos plástico em circulação” – afirma a secretária do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro.

A lei prevê ainda que as novas sacolas devem ter resistência entre 4 e 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima e facultativa de preço justo. Também devem ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. E, ainda, as sacolas devem ser compostas por, no mínimo, 51% de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de cana-de-açúcar ou milho.

Segundo o Governo do Rio, os consumidores fluminenses e grandes empresas e estabelecimentos tiveram 12 meses para se adaptar à legislação. As micro e pequenas empresas têm mais tempo: têm até dezembro deste ano para fazer a substituição do material. “É uma questão bem cultural o uso das sacolas. A lei vai nos ajudar a fomentar a reciclagem no estado e a separação do lixo. Vamos levar essa conscientização para os municípios do estado para falarmos cada vez mais sobre a educação ambiental” – concluiu Santoro.


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