Um ano após ser sancionada pelo então Governador Luiz
Fernando Pezão, a Lei que altera as regras para substituição de sacolas
plásticas em estabelecimentos comerciais entrará em vigor. A partir do
próximo dia 26 de junho, os cidadãos fluminenses darão adeus às tradicionais
sacolas plásticas descartáveis.
Conforme determina a lei, os consumidores deverão
utilizar bolsas recicláveis ou reutilizáveis. A Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
será a responsável pela fiscalização no Rio de Janeiro. “Estimamos que cerca de quatro bilhões de sacolas
plásticas circulem hoje no estado do Rio de Janeiro. Por muitas vezes, o
descarte de maneira irregular acontece, o resíduo acaba no meio ambiente e são
anos para entrar em decomposição. A legislação traz ganhos ambientais, a partir
do momento que teremos menos plástico em circulação” – afirma a secretária do
Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro.
A lei prevê ainda que as novas sacolas devem ter resistência
entre 4 e 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima e
facultativa de preço justo. Também devem ser confeccionadas nas cores verde –
para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar
o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as
respectivas coletas de lixo. E, ainda, as sacolas devem ser compostas por, no
mínimo, 51% de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de
cana-de-açúcar ou milho.
Segundo o Governo do Rio, os consumidores fluminenses e
grandes empresas e estabelecimentos tiveram 12 meses para se adaptar à
legislação. As micro e pequenas empresas têm mais tempo: têm até dezembro deste
ano para fazer a substituição do material. “É uma questão bem cultural o uso das sacolas. A lei vai
nos ajudar a fomentar a reciclagem no estado e a separação do lixo. Vamos levar
essa conscientização para os municípios do estado para falarmos cada vez mais
sobre a educação ambiental” – concluiu Santoro.
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