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06 março 2019

PROJETO QUE PROÍBE O CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL


O Senado aprovou na semana passada uma lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Jovens de 16 e 17, como definido no Código Civil, vão continuar precisando de autorização de pais ou responsáveis. Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não completou 16 anos.

A medida aprovada agora impede a antecipação do casamento em razão da gravidez na adolescência. A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.