O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira
(13), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a
exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com
16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial
da União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro
(MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às
orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25
milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres
que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma
em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco. Antes da alteração na legislação, eram autorizadas uniões
abaixo dos 16 anos em caso de gravidez.
