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18 dezembro 2018

ALÍVIO MOMENTÂNEO NA REGIÃO: ROYALTIES DO PETRÓLEO FORA DA PAUTA DO STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo. Há grande expectativa de julgamento do tema, pois pode resultar em um incremento de receita para os cofres dos governos de estados em dificuldade fiscal em um momento em que novos governadores iniciam seus mandatos. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu, a pedido do Rio de Janeiro, uma liminar (decisão provisória) em ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, suspendendo novas regras para a distribuição dos royalties entre os entes federativos Fonte: Campos 24 horas

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