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16 fevereiro 2018

GOVERNO DECIDE DECRETAR INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto estava previsto para ser publicado na manhã desta sexta-feira (16/02), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem. Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

O decreto da intervenção será assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16/02). Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (15/02). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão. Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, seja o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção. Fonte: G1