O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na
segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto estava previsto para ser publicado na
manhã desta sexta-feira (16/02), segundo o presidente do Senado, Eunício
Oliveira. Com essa medida, as Forças Armadas assumem a
responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A
decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode
ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que é uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que
vem. Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender
a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda
não há definição sobre essa estratégia.
O decreto da intervenção será assinado pelo presidente
Michel Temer nesta sexta-feira (16/02). Segundo ministros do
governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão foi tomada após reunião de emergência no
Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (15/02). A intervenção na
segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão. Temer designou também que o General Walter Souza Braga
Neto, do Comando Militar do Leste, seja o interventor. Ele foi um
dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016. O Congresso Nacional será convocado para apreciar o
decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado
aprovem ou rejeitem a intervenção. Fonte: G1
