O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
determinou, na última terça-feira (22/08), o adiamento de concorrências para a
contratação de empresas que façam a coleta de lixo nos municípios de São
Fidélis e Cardoso Moreira. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro
substituto Marcelo Verdini Maia que, em ambos os casos alertou para que
"eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial
poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos
responsáveis".
No caso de São Fidélis, cujo valor estimado da licitação
é de R$2.053.331,76, o relator destacou que o corpo instrutivo elencou
"mais de trinta aspectos que merecem ser adequados", inviabilizando a
análise de economicidade do certame. O edital de Cardoso Moreira, estimado em
R$5.831.366,15, também apresenta um grande número de determinações por parte
do conselheiro substituto para que a concorrência possa ser realizada. Confira e íntegra dos votos: São Fidelis / Cardoso Moreira Fonte: TCE
