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19 dezembro 2016

DAS 92 PREFEITURAS DO ESTADO, 33 AINDA NÃO SABEM QUANDO PODERÃO PAGAR O 13º

Prefeitura de Italva ainda não pagou o décimo e também não informou

Nos municípios fluminenses, a crise econômica que atinge o país e, principalmente, o Estado do Rio provocou um estrago nas contas de várias cidades, prejudicando o pagamento de seus servidores. São atrasos de um, dois e, em alguns lugares, de até quatro meses. Os municípios se defendem, argumentando que não receberam alguns repasses e, portanto, não podem garantir quando depositarão os vencimentos.

O Jornal O GLOBO procurou prefeituras e sindicatos de trabalhadores de todos os 92 municípios do estado, para saber se os servidores vão receber o 13º em dia. Até a última quinta-feira, em pelo menos 33 cidades (35,8% do total) ainda não havia recursos para o pagamento até o dia 20 — data máxima permitida pela lei trabalhista. Já 23 municípios (25%) também não pagaram, mas garantiram que há verbas e prometeram fazer os depósitos até a próxima terça-feira. No meio da crise, apenas 28 cidades (30,4%) já honraram seus compromissos. Oito prefeituras foram procuradas, mas não se manifestaram sobre o assunto.

Rio afora, a crise econômica que atinge o país é a justificativa de boa parte das cidades quando a pergunta é sobre atrasos nos salários. Até outubro deste ano, foram repassados, em transferências voluntárias do estado, R$ 100,2 milhões aos municípios. Dificilmente o governo alcançará os R$ 171,5 milhões gastos em 2015 — o valor, até agora, é só 58,8% do destinado ano passado. E, mesmo se conseguisse, o total está muito abaixo do registrado, por exemplo, em 2014, ano da reeleição do governador Luiz Fernando Pezão: R$ 724,8 milhões foram enviados aos cofres das 92 prefeituras.

No âmbito federal, o repasse de verbas às cidades também caiu. Em 2014, todos os municípios do Rio somaram R$ 16,5 bilhões em transferências obrigatórias. Em 2015, foram R$ 14,9 bilhões. Este ano, até este mês, esse montante é de apenas R$ 11 bilhões.

Para o economista Bruno Sobral, professor da Uerj, há um desarranjo geral da coordenação federativa, e os municípios pequenos do estado ficam à merce da crise, porque têm sua atividade econômica dependente de repasses:

— Nos pequenos municípios, é possível entender a crise, pois eles não têm arrecadação. Isso é histórico. A economia da maior parte dos municípios do Rio não é diversificada. Já nas grande cidades do estado, a crise pode ser um indicativo de que houve má gestão dos recursos, mas é preciso avaliar caso a caso.

Na contramão da crise, há cidades que conseguiram antecipar o pagamento e terminar o ano no azul. É o caso de Rio de Janeiro, Niterói e Três Rios, que anteciparam o depósito do 13º. O mesmo fez a pequena Varre-Sai, de dez mil habitantes, no Noroeste Fluminense. Por lá, o prefeito Everardo Ferreira afirma ter previsto a queda na arrecadação e cortado “na carne” de sua administração.

— Extingui mais de cem cargos comissionados e cortei três secretarias, porque sabia que o país ia enfrentar uma recessão. Meu município vive basicamente de repasses, e era preciso enxugar a máquina o quanto antes para economizar e poder pagar aos servidores. Entrego a administração ao próximo prefeito com os salários em dia. Em tempos de crise, são poucos os prefeitos que vão poder passar o bastão sem pendências. Fonte: O Globo