A Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também
conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$
169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao
Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para
regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de
Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas
físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em
ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$
24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o
montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739
milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à
multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o
valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao
montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao
Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das
devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos
quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de
Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com
o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os
entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que
equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de
repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que
os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de
novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos
destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Veja abaixo os repasses para alguns municípios da região:
Italva R$699.674,87
Cardoso Moreira R$559.739,90
Cambuci R$699.674,87
Itaperuna R$2.099.024,61
Fonte: CNM
