A inconstância dos repasses do Governo do Estado para a
Secretaria Estadual de Saúde tem refletido nos prestadores de serviços, que não
estão recebendo os valores acordados e, consequentemente, não estão conseguindo
executar os atendimentos necessários. Dessa forma, a população sofre com a
precariedade ou até mesmo a falta de atendimento. O deputado estadual e
presidente da Comissão de Saúde, Jair Bittencourt, atento à situação, deu
entrada no processo nº 8227/2016, onde solicita que a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) interceda junto ao governador Francisco
Dornelles, para que os repasses mensais da Saúde sejam garantidos.
No texto de Jair Bittencourt, que contou com a assinatura
de 67 deputados, é relatada a preocupação da Comissão e da Casa com a grave
crise pela qual vem passando o Sistema de Saúde no Estado. "Isso vem
gerando uma descontinuidade no atendimento e no pagamento dos servidores e
prestadores de serviços, o que tem se transformado em grande aflição por parte
de todos os Deputados desta Casa pela falta de condição de trabalho da própria
Secretaria de Estado de Saúde. Apesar de ter um orçamento de 350 milhões de
reais, houve a fixação de um limite mínimo de 200 milhões de reais, a partir de
um entendimento entre o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde
para que fosse possível um mínimo de planejamento de trabalho por parte da
Secretaria", descreve.
O ofício é finalizado com um pedido de empenho por parte
do Governo para que haja uma real priorização no repasse de verbas para a
Secretaria de Saúde, e assim minimizar o sofrimento da população e evitar um
colapso do Sistema de Saúde do Estado.
