Italva, representada pelo Prefeito Leonardo Guimarães,
participou da Semana do Municipalismo, realizada no Rio de Janeiro. O evento
marcou a reaproximação entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj). O Prefeito de Italva destacou a importância da cooperação entre os municípios,
principalmente entre aqueles com menos de 50 mil habitantes: “ A luta dos
pequenos municípios em tempos de aperto financeiros é maior ainda. O Governo
Federal passa por dificuldades e o reflexo nos atinge em cheio. Só com união e
troca de experiências podemos superar esse momento”, afirmou.
Logo após a abertura oficial do encontro de prefeitos, foi apresentado um
painel com a pauta prioritária do movimento Ação Municipalista. Os gestores
fluminenses receberam informações a respeito do pacote de proposições
encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Congresso para
garantir mais recursos aos entes federados. O consultor da entidade, Eduardo Stranz, explicou que entre os recursos que
podem ser obtidos para amenizar a crise financeira estão os ativos no exterior,
cuja repratiação está prevista na Lei 13.254/2016.
Outro ponto importante mencionado no encontro foi sobre
os Restos a Pagar (RAP). Os participantes puderam compreender o conceito e
saber que não podem deixar RAP após o encerramento do ano. A consultora
jurídica da CNM, Elena Garrido, enfatizou que, diferentemente da União, os
Municípios não dispõem desse mecanismo.
