O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul (CEIVAP) e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
(SEA/RJ) entregaram, no último dia 17 de fevereiro, Planos de Saneamento Básico
para 34 cidades fluminenses. A cerimônia de entrega aconteceu no Palácio
Guanabara, em Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, onde estiveram
presentes autoridades, representantes de órgãos públicos do meio ambiente do
estado e ambientalistas.
A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), como secretaria executiva do Comitê, em
pareceria com a SEA/RJ foram responsáveis pelo acompanhamento e elaboração dos
Planos, que contemplaram municípios inseridos nas Bacias Hidrográficas da Baía
de Guanabara, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, Piabanha, Lagos São João e
Médio Paraíba do Sul.
O investimento total do projeto foi de 9,4 milhões, dos
quais 4 milhões foram do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), 1,8
milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e 3,6 milhões do
CEIVAP. A implementação dos Planos Municipais de Saneamento
Básico é uma obrigação exigida pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece
as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Os municípios que não tiveram
seus Planos não poderão mais ter acesso a repasses de recursos federais.
Municípios contemplados
Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Comendador Levy Gasparian,
Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty dos
Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e
Vassouras, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Sapucaia, Cardoso
Moreira, Italva, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci e Laje do
Muriaé, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande,
Araruama, Saquarema e Silva Jardim.
