Senadores aprovaram em maio deste ano, o projeto que garante antecipação de royalties do petróleo e
participação especial aos estados e municípios produtores de petróleo. O
projeto é um socorro financeiro para atenuar perda de arrecadação. Com isso,
estados e municípios que recebem a compensação pela exploração de petróleo, gás
natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia
elétrica) poderão tomar empréstimos em instituições financeiras como antecipação
de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução
43/2001, também do Senado. O texto aprovado autoriza que a dívida seja repassada para governos póstumos, suprimindo a obrigação de acertar até o término de 2016 para os municípios e 2018 para os estados.
CÂMARA PRECISA APROVAR
O governo de Italva já encaminhou para a câmara de vereadores a mensagem 016/15 com o projeto de lei 718/15 que autoriza o executivo municipal a contratar operação de alienação de ativos. O documento não cita valores e também não especifica exatamente qual seria o destino dos recursos. A proposta precisa passar primeiro pelas comissões da casa legislativa e só depois irá para votação em plenário, caso as mesmas comissões sinalizem favorável.
O vereador Joel Enfermeiro (PDT) já tornou pública a sua posição contrária ao publicar em seu perfil no Facebook: "Vamos, todos juntos, dizer NÃO a venda dos ROYALTIES!
Dizer NÃO a venda do futuro de Italva!" Ele afirma ainda que o município pode pagar esse "empréstimo"
até o ano de 2027 ou seja, 11 anos de dívida. Herivelto Cordeiro (PMN), que também é contra e volta ao seu cargo de vereador, nos disse que o projeto deve ser aprovado, apesar da indignação popular: "O prefeito tem a maioria na casa e tudo indica que o PL será aprovado", relatou.
PREFEITO ESCLARECE
Após muita polêmica e tentativas da oposição em mobilizar a população contra o projeto de lei, o prefeito Leonardo Guimarães divulgou uma nota sobre o assunto. No texto ele afirma que o projeto representa a salvação para os municípios de
pequeno porte como Italva, que o mesmo contribuirá para a manutenção de
atividades como transporte escolar para cidades vizinhas, merenda escolar, obras,
manutenção de estradas, aluguéis sociais para população carente, convênios com o
Hospital São José do Havaí (Itaperuna), pagamento de fornecedores e futuras parcerias com a
Casa de Saúde que, segundo ele, muito em breve será reaberta. O prefeito afirma ainda que a oposição tenta enganar a opinião pública quando afirma que esta antecipação irá comprometer o orçamento de futuras administrações. LEIA AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA