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23 setembro 2015

PREFEITURA DE ITALVA ADERE AO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIA 28

A Prefeitura Municipal de Italva aderiu ao movimento organizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), que está determinando a paralisação dos serviços públicos municipais não essenciais do estado do Rio de Janeiro no próximo dia 28 de setembro (segunda-feira). A medida é uma forma de protestar contra o que a entidade chama de “estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos”.

Na última quarta-feira (16/09), o prefeito Leonardo Guimarães assinou o Decreto nº 2173/15 de adesão ao movimento, destacando que a paralisação de um dia é uma forma de chamar a atenção para a redução significativa e não programada dos repasses de recursos de origem federal. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo decreto. Abaixo o conteúdo do Decreto:

"DECRETO N. 2173 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

“Determina a paralisação dos serviços públicos municipais não-essenciais no dia 28 de setembro de 2015, em protesto contra o estrangulamento econômico a que os municípios estão sendo submetidos”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e considerando a brutal queda de arrecadação que estão sofrendo os municípios brasileiros, oriunda da redução significativa dos repasses federais; D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinada a paralisação, por um dia, em 28 de setembro de 2015, de todos os serviços públicos do município, que não sejam considerados de caráter essencial, como forma de protesto contra a desesperadora situação econômica que as municipalidades brasileiras estão enfrentando, oriundas principalmente da redução significativa e não programada dos repasses de recursos de origem federal.

Art. 2º - Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos por             este decreto.

Art. 3º - Consideram-se essenciais, exclusivamente, os serviços que envolvam                     diretamente: 
I - Segurança;
II - Coleta de resíduos sólidos;
III - Atendimento de urgência e emergência em saúde.

Leonardo de Souza Guimarães
Prefeito"