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12 agosto 2014

JUSTIÇA SUSPENDE VOTAÇÃO QUE REPROVOU CONTAS DE EX-PREFEITO DE ITALVA


O juíz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, em decisão proferida no dia 24 de julho de 2014, suspendeu os efeitos dos decretos legislativos 21 de 22/03/2013 e 22 de 20/11/2013 da Câmara Municipal de Italva que reprovaram as contas do ex-prefeito de Italva Joelson Soares relativas aos anos de 2011 e 2012. Segundo a decisão, houve desrespeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ambas as contas de Joelson tiveram parecer favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e foram reprovadas por mais de dois terços da câmara. Na ocasião, o ex-prefeito disse que iria recorrer na justiça e com a suspensão deixa de ficar inelegível por conta da votação dos vereadores. "A justiça foi feita. Eu já havia dito que não me deram o direito de defesa. O TCE deu parecer técnico favorável e a câmara não acompanhou, o que não é muito comum", declarou Joelson comemorando a decisão da justiça.