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05 agosto 2014

ACABOU PRAZO PARA O FIM DOS LIXÕES NO BRASIL

Lixão de Italva
Terminou no último sábado (02/08) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, desde o último domingo (03/08), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perderem o mandato. Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

Aterro Sanitário Noroeste 1
O Aterro Sanitário que irá atender aos municípios participantes do Consórcio Noroeste 1, incluindo Italva, tem previsão de ser entregue com toda sua estrutura física, finalizada ainda neste mês de agosto, mas a prefeitura continua depositando os dejetos da cidade em seu antigo lixão. O local que inicialmente iria receber o lixo dos municípios de Cardoso Moreira, São Fidélis, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Miracema e Italva, agora também vai receber detritos de Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá. A construção tem a parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro com os municípios participantes do Consórcio Noroeste 1.