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04 dezembro 2013

MP PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA REDE DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

O juízo da Vara Única de Italva homologou acordo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com os municípios de Italva e Cardoso Moreira para reestruturar a Casa Lar Viver Feliz, em Cardoso Moreira, entidade de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O acordo é resultado de ação civil pública, ajuizada em setembro de 2013, pelo promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria. Durante vistoria, o MPRJ constatou diversas irregularidades, entre elas problemas de infraestrutura, segurança e evasão de acolhidos sem permissão dos cuidadores.

A primeira etapa do acordo a ser cumprida aconteceu nesta terça e quarta (03e 04/12) quando a equipe técnica da Casa Lar Viver Feliz, integrantes do Conselho Tutelar dos municípios, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de técnicos dos Centros de Apoio Psicossociais (CAPS), dos Centros de Referências de Assistência Social (CAPS), e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) participaram de curso de capacitação na Promotoria de Justiça de Italva. O curso foi ministrado pelo conferencista paranaense especializado na área da Infância e Juventude, Luciano Betiate, e abrangeu os seguintes temas: “O Conselho Tutelar no atendimento da criança vítima de violência”, “Atribuições do Conselho Tutelar de A a Z, “A excepcionalidade do acolhimento institucional – Lei Federal 12.010/2009, nova lei de crimes sexuais – Lei Federal 12.015/2009”, “Trabalhando em rede pela infância e juventude” e “Direitos e Deveres no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Fotos: Gilmar Sana
De acordo com a ação civil pública, a Casa Lar Viver Feliz foi inaugurada em 2011, e funciona em um imóvel alugado pelo município de Cardoso Moreira. Durante visita, a fiscalização do promotor na entidade apurou que “o imóvel é sujo, pequeno, está mal localizado, mal cuidado, não tem os móveis necessários ao acolhimento das crianças e adolescentes, que estão dormindo em colchões no chão, sem camas. A porta do banheiro (um só para todos) está quebrada, com um buraco coberto por uma fina folha de compensado. Além de um córrego atrás do imóvel que recebe in natura o esgoto dos imóveis que confrontam com o referido córrego. Também foi colocado um arame farpado para impedir que as crianças e adolescentes pulem uma brecha da parede frontal do imóvel”.

Dentre as obrigações a serem cumpridas, os municípios de Italva e Cardoso Moreira se comprometeram a pedir auxílio ao governo do Estado do Rio de Janeiro para construir uma nova Casa Lar Viver Feliz. Caso o estado não atenda ao pedido, os municípios assumiriam o compromisso de construir, no período de 24 meses, uma unidade da Casa Lar em um terreno doado pelo município de Cardoso Moreira. Até o término da obra, a Casa Lar deve permanecer no atual endereço com as modificações, ajustes e equipamentos do acordo.

Também ficou acordado que, no prazo de 15 dias, o município de Cardoso Moreira vai comprar um armário para o quarto dos meninos adolescentes, sob pena de multa. Italva também deverá oferecer, em 30 dias, jogos de tabuleiro para os adolescentes da Casa Lar. No prazo de 45 dias, cada um dos municípios deverá comprar um computador completo para a Casa Lar. Após cumprirem o acordo judicial, a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ poderá ser extinta pelo juízo.